Recentemente, uma associação foi condenada pela Justiça por utilizar ilegalmente o nome e a logomarca do INSS para aplicar golpes em aposentados e pensionistas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reafirmou que essas práticas são ilegais e podem acarretar em danos morais e até prisão.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi) foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenizações por danos morais. A entidade enviava correspondências com timbre falso do INSS para convencer os beneficiários de que deveriam contratá-la para realizar revisões nos seus benefícios.
Como o Golpe Funcionava?
O esquema consistia no envio de cartas que usavam a logomarca do INSS para afirmar que aposentados que receberam benefícios entre 1988 e 1991 poderiam ter direito a valores atrasados. Para garantir esse "direito", era solicitado que a pessoa ligasse para um número fornecido na correspondência.
Uso Indevido da Imagem do INSS
Esse não foi o único caso. Em abril deste ano, a logomarca do INSS foi usada indevidamente em diversos golpes que ofereciam falsos serviços, como facilidades para concessão de benefícios como salário-maternidade. Em um dos casos mais divulgados, um carro com adesivos do INSS foi utilizado por golpistas para enganar segurados sobre a prova de vida presencial, procedimento que foi suspenso até dezembro.
Como se Proteger
É fundamental que aposentados e pensionistas saibam que o INSS não entra em contato diretamente solicitando dados pessoais ou documentos por telefone, e-mail ou WhatsApp. Todo o processo de atualização cadastral, solicitação de benefícios ou envio de documentos deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial (gov.br/meuinss) ou a central telefônica 135.
Dicas para Evitar Golpes:
- Nunca forneça dados pessoais, bancários ou documentos para estranhos, seja em casa, por telefone, e-mail ou redes sociais.
- O INSS nunca solicita envio de fotos de documentos ou informações por canais não oficiais.
- Verifique se a comunicação com o INSS está registrada no Meu INSS ou por meio de chamadas do telefone 135.
- Desconfie de qualquer mensagem oferecendo "dinheiro extra" ou "benefícios retroativos" que não estejam previstos em lei.
Caso tenha dúvidas sobre como proceder ou precise de orientação para lidar com questões previdenciárias, entre em contato com nossa equipe. Estamos aqui para ajudar você a navegar com segurança por seus direitos e evitar armadilhas.
Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/justica-condena-entidade-que-fazia-propaganda-enganosa-usando-o-nome-do-inss#:~:text=Decis%C3%A3o%20do%20Tribunal%20Regional%20Federal,Geral%20da%20Uni%C3%A3o%20(AGU).